AGU apresenta estudo sobre processo de demarcação de terras índígenas

Unimed reverte no Supremo obrigação de cobrir hemodiálise

"É possível compensação de créditos com precatórios"

TNU: ser portador de HIV não é condição suficiente para concessão de benefício assistencial

Ações de internautas contra duas empresas por fraudes nos namoros online

Pode recair em dinheiro penhora para pagar indenização em ações de acidente de trabalho

Ministério lança projeto para valorizar trabalho doméstico

Homem americano fica colado à tampa do vaso sanitário e processa empresa

Telefones fixos podem ficar até 75% mais baratos

Vai ao Supremo caso da TV Globo contra o técnico de futebol Paulo Massa

Prejuízos sofridos por terceiros em leilão judicial é da competência da Justiça do Trabalho

STJ valida nomeação de detetive da Polícia Civil inabilitado na investigação social

Colisão com locomotiva gera indenização

Empresa de ônibus terá de pagar indenização a passageira por freada brusca

Os tortos e os direitos

Favorecida na execução, ECT paga ônus de motivar demissão

Porteiro de condomínio residencial. Prescindibilidade da participação em cursos de treinamentos.

A participação em cursos de treinamentos é indispensável para o exercício da função de vigilante, ou seja, aquela relacionada com a vigilância patrimonial das instituições financeiras e de outros estabelecimentos públicos ou privados, bem como com a segurança de pessoas físicas e com a realização do transporte de valores ou de carga, consoante o disposto no artigo 10 da Lei nº 7.102/83, e não para a de porteiro de condomínio residencial.

Legitimidade do MP para ação civil pública depende da repercussão social da matéria

TJRS concede liminar para retirada de empresa de lista de devedores de ICMS

Por 4 votos a 3, o 1° Grupo Cível do TJRS concedeu liminar à Aleze Indústria Têxtil Ltda., para que seu nome seja excluído da lista de maiores devedores de ICMS do Estado.

Policial militar ficará em liberdade até julgamento final de habeas-corpus

Daniel Alves Pio aguardará em liberdade até que a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) conclua o julgamento de habeas-corpus apresentado por sua defesa, interrompido pelo pedido de vista do ministro Hélio Quaglia Barbosa.